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Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais é aprovado no Senado dia 17/07/18

Fonte: internet

A Lei de proteção de dados foi aprovada pelo Senado Brasileiro em 17/07/18, ou seja, dar ciência ao usuário do Site para saber o que vai ocorrer com seus dados coletados e de que forma será tratado, e pelo que andei pesquisando vai ser para qualquer Site que possua formulário de coleta mesmo que não seja um site de loja ou venda direta. E não é só a coleta pelo formulário, mas também outras ferramentas de captura de informações deverão ser informadas nesta política.

Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais é aprovado no Senado

Nessa terça-feira 17/07/2018 foi aprovado no senado brasileiro o projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil.

O texto da lei garante ao usuário maior controle sobre a coleta e utilização dos seus dados , exige consentimento explicito para coleta de uso de dados, tanto pelo poder publico quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta do usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.

O PLC 53/2018 também proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.

A matéria foi votada em regime de urgência no Plenário, depois de ter sido aprovada em maio na Câmara e nesta semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Detalhes técnicos   

Para se enquadrar na PLC 53/2018, além da disponibilização dos dados do usuário para visualização , edição e exclusão  o usuário precisa autorizar a captura desses dados, por tanto seu site precisa ter uma mensagem de aceite para a coleta de dados , que fique bem claro mesmo que o cliente não venha a preencher o formulário de sua pagina mais você utilize qualquer meio de captura de dados, como ferramenta de cookies como por exemplo Google analytics ou utiliza ferramentas como leadlovers, mailchimp, e-goi ou qualquer outra ferramenta de captura de dados , todas elas devem estar listadas no termo de aceite do usuário.

 

Fonte: internet

São ao todo 04 alterações no Site, a saber:
1 - Disponibilizar a política de Privacidade para consulta no Site. ( será criada uma nova página constando o texto da Política )
2 - Criar novo campo nos formulários pedindo a ciência do usuário para aceitar a política onde ao mesmo tempo terá um link para abrir e ler.
3 – Criar novo campo nos formulários perguntando se ele aceita receber ou não Newsletter/E-mail Marketing.
4 – Criar aviso no rodapé de todas as páginas do Site, informando que o mesmo utiliza Cookies. (Ele poderá ler a política ou clicar em OK para continuar navegando, esta barra se fecha )

 

O que são Cookies?
Um cookie, no âmbito do protocolo de comunicação HTTP/HTTPS usado na Internet, é um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um Site de Internet para o navegador do usuário, quando o usuário visita o Site. Cada vez que o usuário visita o Site novamente, o navegador envia o cookie de volta para o servidor para notificar atividades prévias do usuário. Os cookies foram concebidos para serem um mecanismo confiável para que Sites se lembrem de informações da atividade do usuário, como senhas gravadas, itens adicionados no carrinho de compras em uma loja online, hiperligações que foram clicadas anteriormente, entre outros. Assim, melhoram a navegação, aumentando a eficiência da busca.
Exemplo rápido de sistemas que usam cookie: Google Analitycs, Google SEO, TAWK Chat, Pixel do Facebook, entre outros.

Já adequamos o nosso Site para a nova Lei, caso queira ver como ficou, navegue pelos formulários.
Se você é Cliente NETARTS, temos uma oferta especial para adequar seu Site na nova regra.

Estamos à sua disposição.

Um abraço e bons negócios.

 



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